Direito das Obrigações - Volume I - Introdução. Da Constituição das Obrigações

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<b>Introdução</b><br> <br> • O Direito das Obrigações e a definição legal de Obrigação<br> • Princípios gerais do Direito das Obrigações<br> • Conceito e estrutura da obrigação<br> • Características da obrigação<br> • Distinção entre direitos de crédito e direitos reais<br> • Objecto da obrigação: a prestação<br> • A complexidade intra-obrigacional e os deveres acessórios de conduta<br> • Modalidades de obrigações<br> <br> Da constituição das obrigações<br> • Classificação das fontes das obrigações<br> • Fontes das obrigações baseadas no princípio da autonomia privada<br> • Fontes das obrigações baseadas no princípio do ressarcimento dos danos<br> • Fontes das obrigações baseadas no princípio da restituição do enriquecimento injustificado<br> • Situações específicas de fontes de obrigações não baseadas em princípios gerais<br> <br> <b>Bibliografia do Volume I</b>

Ficha técnica

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Código31521981
Código de barras9789724038582
MarcaAlmedina

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