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1. DA AÇÃO:

1.1. A presente ação “#DesenrolaAmericanas” (“AÇÃO”) é realizada pela B2W – COMPANHIA DIGITAL, sociedade anônima, com sede na Rua Sacadura Cabral, nº 102, parte, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 20.081-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.776.574/0006-60 (“PROMOTORA”).

1.2. Poderão participar da AÇÃO maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliados no Brasil, sem impedimentos legais ou contratuais para a participação na AÇÃO.

2. DOS PRODUTOS PARTICIPANTES (“PRODUTOS”):

2.2. Participam da AÇÃO produtos das seguintes CATEGORIAS:

(a) Áudio;

3. DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

3.1. A veiculação da ação terá início dia 28/11;

3.2. A ação ocorrerá dia 28/11, a partir de 11:00h e se encerrará às 00:00h, conforme Cláusula 4 abaixo;

4. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PARTICIPAR DA AÇÃO:

4.1. Para participar da AÇÃO, o interessado deverá ter cadastro na Americanas.com;

4.2. Após realização do cadastro o cliente deverá acompanhar durante o período de realização da ação, conforme Cláusula 3.2, a rede social Twitter da marca. Através da rede, será divulgado um tweet no contexto de desafio. Uma vez que esse tweet alcançar 100 retweets pelos usuários, a marca irá liberar um cupom limitado a 100 unidades. O cupom concederá um desconto para a compra de um AirPods com estojo de recarga modelo MV7N2BE/A no valor final de R$ 835,00 reais.

4.3. O produto e mecânica da ação serão divulgados no tweet desafio.

4.4. A AÇÃO é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), sendo limitada a 01 (um) cupom de cada produto participante por CPF.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1. Este REGULAMENTO estará disponível no website: https://www.americanas.com.br/hotsite/black-friday-americanas-desenrola-regulamento;

5.2. Ao participar desta AÇÃO, nos termos deste REGULAMENTO, os participantes estarão automaticamente:

(a) Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela PROMOTORA e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta AÇÃO, bem como para futuros contatos com os participantes;

(b) Reconhecendo e aceitando expressamente que a PROMOTORA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta AÇÃO.

5.3. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente REGULAMENTO e suas regras, o consumidor perderá o direito à participação nesta AÇÃO, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

5.4. A presente AÇÃO não é cumulativa com outras ações e promoções, exceto se aqui previsto expressamente.

5.5. Todas as dúvidas e/ou questões relacionadas à AÇÃO poderão ser submetidas pelos participantes por intermédio do link http://www.americanas.com.br/estatica/atendimento-form-lojas ou pelo telefone 4003-8558 (de segunda a domingo, das 08h00 às 22h00, ao custo de ligação local acrescido de tributos, para capitais e regiões metropolitanas e ao custo de ligação interurbana acrescido de impostos para as demais localidades).

5.6. O presente REGULAMENTO poderá ser alterado e/ou a AÇÃO suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da PROMOTORA e que comprometa a AÇÃO de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.

5.7. A AÇÃO independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.

5.8. A participação nesta AÇÃO implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste REGULAMENTO.

5.9. Fica vedada a participação de todos os funcionários, estagiários e subcontratados da B2W COMPANHIA DIGITAL, bem como de sua controladora, além de todas as pessoas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração, execução e promoção dessa AÇÃO.

6.0. Fica, desde já, eleito o Foro do domicílio do consumidor com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente REGULAMENTO ou da AÇÃO a que ele se refere.

ANEXO A

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

CONTROLADOR:

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 102, parte, Saúde, Rio de Janeiro/RJ

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (doravante denominada simplesmente “POLÍTICA DE DADOS”) regula o tratamento de dados dos PARTICIPANTES na AÇÃO “FESTA NO APEPÊ”, a ser promovida pela B2W, sendo parte integrante do REGULAMENTO da AÇÃO, como se nele estivesse transcrita, de forma a complementá-lo, cujo inteiro teor os PARTICIPANTES declaram ter pleno conhecimento.

Para os fins desta POLÍTICA DE DADOS, adotam-se, além das contidas neste instrumento, as definições estabelecidas no REGULAMENTO da AÇÃO.

Ao inscrever-se para participar da AÇÃO, o PARTICIPANTE expressa a sua aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e itens desta POLÍTICA DE DADOS, bem como do REGULAMENTO.

O consentimento do PARTICIPANTE para o TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS nos termos previstos nesta POLÍTICA DE DADOS é condição para a participação do PARTICIPANTE na AÇÃO, de modo que a revogação do consentimento será interpretada como desistência do PARTICIPANTE e implicará na desclassificação do mesmo da AÇÃO.

I. DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD):

1.1. Esta POLÍTICA DE DADOS visa proteger os dados pessoais dos PARTICIPANTES da AÇÃO e de indivíduos a eles associados que participarão do AÇÃO, e foi elaborada em conformidade com as disposições gerais da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), doravante denominada simplesmente “LGPD”.

II. DAS DEFINIÇÕES:

2.1. A LGPD apresenta um total de 19 definições, valendo destacar as seguintes para os fins da presente POLÍTICA DE DADOS:

(a) “DADO PESSOAL” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

(b) “TRATAMENTO” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

III. DOS PRINCÍPIOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE DADOS:

3.1. A LGPD determina que as atividades de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS observem a boa-fé e os seguintes princípios:

(a) Finalidade: realização do TRATAMENTO para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de TRATAMENTO posterior de forma incompatível com essas finalidades;

(b) Adequação: compatibilidade do TRATAMENTO com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do TRATAMENTO;

(c) Necessidade: limitação do TRATAMENTO ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do TRATAMENTO de dados;

(d) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do TRATAMENTO, bem como sobre a integralidade de seus DADOS PESSOAIS;

(e) Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu TRATAMENTO;

(f) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do TRATAMENTO e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

(g) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

(h) Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS;

(i) Não discriminação: impossibilidade de realização do TRATAMENTO para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e

(j) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de DADOS PESSOAIS e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

3.2. A B2W deverá adotar os melhores esforços para garantir que o TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS dos PARTICIPANTES e de indivíduos a eles associados que participarão da AÇÃO, seja realizado em conformidade com todos os princípios mencionados na Cláusula 3.1 acima, tanto nos procedimentos adotados atualmente pela companhia quanto como parte da introdução de novos métodos de TRATAMENTO de dados.

IV. DO CONSENTIMENTO DO TITULAR PARA O TRATAMENTO DE DADOS:

4.1. Ao inscrever-se para participar da AÇÃO e aceitar o REGULAMENTO, o PARTICIPANTE declara-se ciente das informações e dados pessoais coletados quando de sua inscrição, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta, uso, divulgação e quaisquer outras formas de TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS, conforme estabelecido nesta POLÍTICA DE DADOS.

4.2. O PARTICIPANTE declara que comunicou os termos da presente POLÍTICA DE DADOS aos indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, que estão cientes das informações e dados pessoais coletados quando de sua inscrição, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta, uso, divulgação e quaisquer outras formas de TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS.

4.2.1. Corre por responsabilidade do PARTICIPANTE qualquer alegação de violação dos dados pessoais relativos aos indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, decorrentes do desconhecimento dos termos da presente POLÍTICA DE DADOS.

4.3. Não obstante o disposto na Cláusula 4.1 acima, a B2W poderá realizar o tratamento dos DADOS PESSOAIS dos PARTICIPANTES, e de indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, independentemente de seu consentimento, nas seguintes hipóteses:

(a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;

(b) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o PARTICIPANTE, a pedido do titular dos dados;

(c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem);

(d) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do PARTICIPANTE ou de terceiro;

(e) Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

(f) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do CONTROLADOR ou de terceiro, incluídas em tais hipóteses as ações necessárias para apoio e promoção das atividades da B2W, nos termos do art. 10, I, da LGPD; ou

(g) Para a proteção do crédito.

4.3. A B2W obriga-se a observar no TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS dos PARTICIPANTES e de indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, o regime legal de proteção de dados pessoais vigente no país, empenhando-se para:

(a) Tratar os DADOS PESSOAIS fornecidos nos termos legalmente permitidos, apenas e somente nos casos em que o PARTICIPANTE e os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, tenham dado consentimento prévio e expresso para tanto ou nos demais casos previstos em lei;

(b) Tratar os DADOS PESSOAIS de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido recolhidos; e

(c) Conservar os dados pessoais apenas durante o período necessário ao alcance das finalidades determinadas, garantindo a sua confidencialidade.

V. DOS DIREITOS DO TITULAR:

5.1. O PARTICIPANTE e os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, tem direito de obter da B2W, em relação aos DADOS PESSOAIS titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(a) Confirmação da existência de TRATAMENTO;

(b) Acesso aos DADOS PESSOAIS;

(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

(e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

(f) Eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Cláusula 10.3 abaixo;

(g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR realizou uso compartilhado de dados;

(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(i) Revogação do consentimento, nos termos da Cláusula 10.1 abaixo.

5.2. O PARTICIPANTE e os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, terão direito ao acesso facilitado às informações sobre o TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características:

(a) Finalidade específica do TRATAMENTO;

(b) Forma e duração do TRATAMENTO, observados os segredos comercial e industrial;

(d) Informações de contato do CONTROLADOR;

(e) Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo CONTROLADOR e a finalidade;

(f) Responsabilidades dos agentes que realizarão o TRATAMENTO; e

(g) Direitos do titular.

5.3. O PARTICIPANTE e os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, terão ainda, direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em TRATAMENTO automatizado de DADOS PESSOAIS que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

5.3.1. Em caso de solicitação de revisão, a B2W fornecerá, na medida do possível, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

5.4. Caso o PARTICIPANTE ou os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta Cláusula Quinta, deverá entrar em contato com a B2W, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas na Cláusula 12.1 desta POLÍTICA DE DADOS.

5.4.1. Recebida a solicitação, a B2W adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

5.4.2. Caso, apesar dos esforços da B2W, subsista insatisfação do solicitante com o processamento da solicitação, poderá apresentar reclamação formal junto à Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos do art. 55-J, V, da LGPD.

VI. DOS DADOS COLETADOS:

6.1. A B2W e empresas afiliadas e prestadores de serviços que atuem em seu nome podem coletar DADOS PESSOAIS do PARTICIPANTE e de indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, da seguinte forma:

(a) Informações coletadas automaticamente nos websites B2W: Ao acessar os websites B2W, os PARTICIPANTES autorizam a coleta de informações sobre o uso dos websites e aplicativos B2W, incluindo, sem limitação, monitoramento de atividades, endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de referência / saída, sistema operacional ou tipo de dispositivo, carimbos de data / hora e metadados relacionados.

(b) Informações relacionadas à participação na AÇÃO: Durante a participação na AÇÃO, os PARTICIPANTES autorizam a B2W, ou terceiros por ela indicados e autorizados, a utilizarem e veicularem, gratuitamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da primeira exibição da AÇÃO, em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, a sua imagem, o som de sua voz, declarações e demais características físicas captadas durante todas as etapas da AÇÃO.

6.2. A B2W poderá utilizar tecnologias de rastreamento padrão, como pixels e cookies, para rastrear as atividades dos usuários em seus websites e aplicativos, com o que os PARTICIPANTESdeclaram, desde já, concordar.

6.3. A B2W poderá utilizar serviços de análise de terceiros para coletar dados sobre o uso de seus websites e aplicativos, concordando os PARTICIPANTES e os indivíduos a eles associados que participarão da AÇÃO, que empresas de publicidade terceiras (incluindo agências de publicidade e outros fornecedores de serviços) coletem DADOS PESSOAIS, bem como utilizem cookies para rastrear suas atividades.

VII. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS:

7.1. A B2W poderá utilizar os DADOS PESSOAIS coletados para as seguintes finalidades:

(a) Adotar qualquer medida relacionada à participação do PARTICIPANTE a critério exclusivo da B2W;

(b) Cumprir determinações do PARTICIPANTE com relação ao fornecimento de produtos e serviços pela B2W;

(d) Análise como os websites e aplicativos B2W estão sendo usados;

(e) Comunicação com o PARTICIPANTE, incluindo a possibilidade de envio de e-mails relacionados à participação na AÇÃO, fornecimento de produtos e serviços pela B2W, empresas afiliadas e prestadores de serviços, boletins informativos e outros assuntos;

(f) Verificar a elegibilidade do PARTICIPANTE para participar de ofertas, promoções e outras ações promovidas pela B2W, empresas afiliadas e prestadores de serviços;

(g) Recolher dívidas, evitar fraudes e proteger a integridade dos sistemas de crédito da B2W, empresas afiliadas e prestadores de serviços;

(h) Exercício regular de direitos da B2W;

(i) Realizar quaisquer outras finalidades descritas no momento da coleta dos DADOS PESSOAIS

VIII. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS:

8.1. A B2W poderá compartilhar os dados pessoais dos participantes, de acordo com o exigido ou permitido por lei, incluindo as situações abaixo descritas:

(a) Empresas afiliadas e prestadores de serviços da B2W: A B2W poderá divulgar os DADOS PESSOAIS a empresas afiliadas e parceiros, incluindo, sem limitação, provedores de serviços envolvidos na operação de seus negócios, provedores de pagamento, provedores de serviços de e-mail, redes de distribuição de conteúdo, provedores de armazenamento em nuvem, empresas analíticas e profissionais como contadores, advogados e operadores de dados;

(b) Situações legais: A B2W poderá divulgar os DADOS PESSOAIS sempre que julgar de boa-fé que (i) a divulgação seja exigida por investigação, mandado, intimação ou qualquer ordem judicial ou solicitação de cooperação de um órgão de aplicação da lei ou outra agência reguladora governamental no Brasil e no exterior; (ii) a divulgação seja apropriada e necessária para relatar suspeita de crime ou prevenir danos; (iii) a divulgação seja apropriada e necessária para o exercício regular de direitos, propriedade ou segurança da B2W ou terceiros; e (iv) a divulgação seja exigida por lei.

(c) Transferência de ativos da B2W e empresas afiliadas: A B2W poderá divulgar os DADOS PESSOAIS entre empresas do mesmo grupo econômico, bem como em caso de fusão, aquisição, venda ou transferência de ativos.

(d) Divulgação ao público: A B2W poderá publicamente estatísticas agregadas de usuários e outras informações necessárias para apoio e promoção de suas atividades.

8.2. A B2W deverá assegurar que eventuais parceiros ou prestadores de serviços externos por si contratados, que venham a ter acesso e realizar o TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS dos PARTICIPANTES e dos indivíduos a eles associados na AÇÃO, cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, não cedendo ou divulgando tais informações a terceiros, nem delas fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos.

8.3. A B2W não se responsabiliza por: (i) danos decorrentes de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que tenha sido realizado em desconformidade com as instruções fornecidas pelo CONTROLADOR; (ii) danos decorrentes de TRATAMENTO realizado sob sua responsabilidade, porém sem qualquer violação à LGPD; e (iii) danos decorrentes de culpa exclusiva do PARTICIPANTE ou de terceiro.

IX. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS:

9.1. A B2W adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de TRATAMENTO inadequado ou ilícito.

9.2. Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo PARTICIPANTE à B2W será armazenado em ambiente reservado e seguro, em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, com a necessária estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software, controlados por empresa especializada em auditoria de sistemas.

9.3. A B2W manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

X. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS:

10.1. O consentimento do titular para o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS poderá ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do PARTICIPANTE e dos indivíduos a eles associados na AÇÃO, ratificados os TRATAMENTOS realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

10.1.1. A revogação do consentimento será interpretada como desistência do PARTICIPANTE e dos indivíduos a eles associados na AÇÃO, e implicará na desclassificação do mesmo da AÇÃO, com a sua substituição, não subsistindo qualquer direito à indenização ou reparação nesta hipótese.

10.2. O término do TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

(a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

(b) Fim do período de tratamento;

(d) Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.

10.3. Os DADOS PESSOAIS serão eliminados após o término de seu TRATAMENTO, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

(a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;

(b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de TRATAMENTO de dados dispostos na LGPD; ou

XI. DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE DADOS:

11.1. A B2W poderá atualizar esta política de dados a qualquer tempo em razão de mudanças na forma como os dados pessoais serão tratados.

11.2. Eventuais alterações na política de dados serão comunicadas aos PARTICIPANTES por meio do site https://www.americanas.com.br/hotsite/black-friday-americanas-desenrola-regulamento, e-mail ou outros canais de comunicação.

XII. DAS DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS:

12.1. Eventuais questionamentos envolvendo esta POLÍTICA DE DADOS poderão ser submetidos pelos interessados por intermédio do e-mail atendimento.acom@americanas.com.