Livro - Direito Financeiro e Controle Externo

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Livro - Direito Financeiro e Controle Externo
Direito Financeiro e Controle Externo

Esta obra traz um estudo sistemático do ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a Atividade Financeira do Estado, valendo-se da experiência acadêmica e profissional do autor, das lições de prestigiados doutrinadores, da jurisprudência do STF e, ainda, com base nas provas de concursos públicos para diversos cargos da Administração Pública. São destacados os aspectos mais relevantes sobre o Orçamento Público, a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Controle Externo da Administração Pública, exercido pelo Poder Legislativo e, em especial, pelos Tribunais de Contas. Em relação a cada ponto da matéria são tratadas as principais inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Traz também 250 questões selecionadas de provas de concursos públicos.

Principais Características:
- Esta nova edição está atualizada de acordo com a EC no 56/2007 e a nova Lei Complementar no 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

Informações Técnicas
Título Direito Financeiro e Controle Externo
ISBN 9788535236873
Páginas 328
Edição 1
Tipo de capa Brochura
Editora Elsevier
Ano 2009
Assunto Direito
Idioma Português
Código de Barras 9788535236873
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