Livro - Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente

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Livro - Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente

A adoção deste diploma legal foi um advento inovador, derivado da Constituição de 1988. A análise de seus dispositivos faz-se essencial para a compreensão de sua importância na legislação brasileira. Nesta obra nos deparamos com os comentários aos artigos do estatuto que, entre outras coisas, dispõem sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, a prevenção às violações desses direitos, a aplicação das medidas de proteção e das medidas sócio-educativas e o acesso ao Judiciário. O estudo é baseado nas lições de doutrinadores brasileiros e estrangeiros para melhor interpretação do texto, tendo sempre em vista a proteção integral que deve ser dada à criança e ao adolescente. Esta obra encontra-se de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

Data de fechamento da edição: 7-3-2008.

Informações Técnicas
Título Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Subtítulo Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
ISBN 9788502071391
Páginas 320
Edição 3
Tipo de capa BROCHURA
Editora Saraiva
Ano 2008
Assunto Direito
Idioma Português
Código de Barras 9788502071391