Livro - Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, O

(código do produto: 5970081)
Livro - Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, O

Ops, já vendemos todo o nosso estoque!

informe seu nome e email e avisaremos assim que o produto estiver disponível.

Aproveite agora ofertas ainda melhores

Informações do produto

Livro - Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, O

Se, na doutrina brasileira, encontramos trabalhos apressados e superficiais sobre o tema, ela também apresenta obras de grande valor científico, como este trabalho do Professor José Roberto de Castro Neves, dedicado ao estudo das cláusulas penais no Código de Defesa do Consumidor. Com O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, o autor elege como ponto de referência para sua reflexão as cláusulas penais compensatórias inseridas nos contratos de consumo. Com base na evolução histórica dos princípios fundamentais do regime contratual, propõe a admissibilidade da prefixação de perdas e danos em favor do consumidor, nos termos de previsão contratual específica, oferecendo critérios hermenêuticos para a aferição de sua abusividade. Obra de intenso conteúdo doutrinário, é também um livro de grande interesse prático, porque procede à correta exegese do direito positivo, dissecado nas suas normas e princípios. O rol das obras consultadas pelo autor, sempre com olhar de crítico arguto, mostra a seriedade com que ele elaborou a sua tese de doutorado, perenizada agora por esta publicação, que se oferece à doutrina especifica e à comunidade jurídica, como contribuição pioneira. Com esta publicação, o leitor tem em suas mãos um livro que propicia uma leitura prazerosa, ao mesmo tempo em que, enfrentando temas atuais e de especial interesse prático, se constitui em fonte preciosa para estudantes e estudiosos do Direito Civil.

Informações Técnicas
Título Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, O
ISBN 8530924878
Páginas 321
Edição 2
Tipo de capa Brochura
Editora Forense
Ano 2006
Assunto Direito
Idioma Português
Código de Barras 9788530924874