Livro - A Constitucionalização do Direito - Os Direitos Fundamentais nas Relações Entre Particulares

O Autor analisa a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. O principal aspecto dessa irradiação, ao qual dá maior ênfase, como indica o subtítulo deste livro, revela-se na vinculação das relações entre particulares a direitos fundamentais, também chamada de efeitos horizontais dos direitos fundamentais. Ainda que com relativizações, os direitos fundamentais foram concebidos como direitos cujos efeitos se produzem na relação entre o Estado e os particulares. Esta visão limitada provou-se rapidamente insuficiente, pois se percebeu que, sobretudo em países democráticos, nem sempre é o Estado que representa a maior ameaça aos particulares, mas, sim, outros particulares - especialmente aqueles dotados de algum poder social ou econômico.

Título

A Constitucionalização do Direito

Subtítulo

Os Direitos Fundamentais nas Relações Entre Particulares

Autor

Virgilio Afonso da Silva

Editora

Malheiros

ISBN

9788574206967

Páginas

192

Edição

3

Tipo de capa

BROCHURA

Editora

Malheiros

Ano

2011

Assunto

Direito Administrativo E Constitucional

Idioma

Português

Código de Barras

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