Livro - Consorcio De Empregadores Rurais - Mauricio Mazur Código do Produto: 247405 (141924) Sun Nov 13 16:12:33 BRST 2011

O consórcio de empregadores rurais, também chamado de condomínio de produtores rurais, é a mais nova forma de contratação de trabalho rural em nosso ordenamento jurídico. As formas usuais de contratação de trabalho rural (contrato de emprego, contrato de safra, contrato de parceria, intermediação e cooperativismo de mão-de-obra) atendem somente à necessidade de serviço permanente ou com longa duração, tornando-se dispendiosas e burocráticas aos produtores rurais com necessidade de serviço ocasional ou de curta duração e aos pequenos produtores rurais que necessitam de serviço permanente mas de baixo volume, concentrado em algumas horas do dia ou em alguns dias da semana. As demais formas modernas de contratação de trabalho rural (contrato coletivo de safra, trabalho avulso e o autêntico condomínio de produtores) até poderiam atender a essas necessidades especiais, no entanto, implicam sérias restrições jurídicas nos campos trabalhista e previdenciário, tornando-se modelos inseguros aos produtos rurais. Já o consórcio de empregadores rurais é um modelo simples, mais barato e seguro de contratação, atendendo às necessidades dos produtores rurais e resgatando os trabalhadores rurais da informalidade, devolvendo-lhes os seus Direitos trabalhistas e previdenciários. Dados do Ministério do Trabalho revelam a existência de 95 consórcios de empregadores rurais em nove Estados brasileiros, em diversas culturas agrícolas, com quase 3.000 produtores rurais consorciados, responsáveis pela manutenção de mais de 62.000 contratos de trabalho.

Título

Livro - Consorcio De Empregadores Rurais

ISBN

8536202823

Páginas

100

Edição

1

Tipo de capa

BROCHURA

Editora

Jurua Editora

Ano

2002

Assunto

Direito Trabalhista

Idioma

Português

Código de Barras

9788536202822